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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA LIGA OESTE CATARINENSE DE BASKETBALL - LOCAB, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.885.659/0001-72, PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE BASQUETE ADULTO MASCULINO DE PINHALZINHO NO CAMPEONATO LIGA OESTE CATARINENSE DE BASKETBALL - LOCAB 2026, COMPREENDENDO AS 03 (TRÊS) ETAPAS CLASSIFICATÓRIAS E EVENTUAL PARTICIPAÇÃO NA ETAPA FINAL, CASO A EQUIPE OBTENHA CLASSIFICAÇÃO, CONFORME REGULAMENTO OFICIAL, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES DESTE AVISO E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 32Controle PNCP83021857000115-1-000159/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ESPORTELocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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