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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO AOS ELEITORES NOS DIAS DE VOTAÇÃO DO 1º TURNO E EVENTUAL 2º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2026, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES DESTE AVISO E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 2.548,40
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Dados da publicação

CompraPRI 52Controle PNCP83021857000115-1-000221/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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