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DispensaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE VALOR AO PRODUTOR, AUREA APARECIDA BLESKOVT DA SILVA MACHADO, EM DECORRÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2345, 2645 E 2888.

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.719,92
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Dados da publicação

Compra12359Controle PNCP83021873000108-1-000176/2026Processo12359ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ do órgão83021873000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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