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DispensaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO FUNERAL CONCEDIDO À J.R. CPF Nº694.XXX.229-XX EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE O.A.R. CONFORME DOCUMENTO EMITIDO/ ESTUDO SOCIOECONÔMICO Nº 138 EMITIDO PELO ASSISTENTE SOCIAL SR. ITAMAR FERNANDES. RECURSO PRÓPRIO - SMAS

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.565,75
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Dados da publicação

Compra12563Controle PNCP83021873000108-1-000352/2026Processo12563ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ do órgão83021873000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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