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DispensaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE VALOR AO PRODUTOR NERI CUNICO EM DECORRÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, COM AS FINALIDADES DE FORTALECER E ESTIMULAR A PRODUÇÃO RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2345/2017, 2645/2021 E 2888/2025.

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.586,95
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Dados da publicação

Compra12879Controle PNCP83021873000108-1-000635/2026Processo12879ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ do órgão83021873000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “agricultura, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Lourenço do Oeste/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSÃO DE VALOR EM COMPLEMENTO À POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO " BÔNUS FISCAL" AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, SC.

R$ 1.586,95

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 1.586,95 · Em andamento