DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONSISTENTE NA ASSINATURA CORPORATIVA ANUAL DE ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL SOLUÇÕES – PLANO BASIC COM JUS IA PROFISSIONAL (PERFIL B2G – SETOR PÚBLICO), CONTEMPLANDO ACESSO INDIVIDUALIZADO PARA ATÉ 07 (SETE) USUÁRIOS (06 USUÁRIOS DO PLANO BASIC + 01 LICENÇA DE USUÁRIO ADICIONAL) E FRANQUIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CRÉDITOS, INCLUINDO PESQUISA JURISPRUDENCIAL E LEGISLATIVA AVANÇADA, DOUTRINA, PEÇAS PROCESSUAIS, ASSISTENTE JURÍDICO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (JUS IA PROFISSIONAL), GESTÃO AVANÇADA DE PROCESSOS, MONITORAMENTO DE DIÁRIOS OFICIAIS E RELATÓRIOS AVANÇADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS E TÉCNICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Dados da publicação
CompraDL 45Controle PNCP83021873000108-1-000799/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ do órgão83021873000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras