InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria ou consultoria técnica e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados ao fortalecimento e à qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, abrangendo a construção e organização dos fluxos e protocolo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, bem como capacitações em Escuta Especializada, atuação no CRAS, SUAS - Proteção Social Especial de Média Complexidade e Conselho Tutelar.
MUNICIPIO DE ITA · Fundo Mun Direitos da Criança e do Adolescente
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CompraPRI 15Controle PNCP83024240000153-1-000132/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACNPJ do órgão83024240000153Unidade compradoraFundo Mun Direitos da Criança e do AdolescenteLocalItá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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