InexigibilidadeDivulgada no PNCP
inscrição de servidores da Secretaria de Meio Ambiente na capacitação "Licenciamento Ambiental Módulo III: Fiscalização e Autos DeInfração", que será realizada de forma online e ao vivo, nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MUNICIPIO DE CONCORDIA · SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE
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CompraPRI 89Controle PNCP83024257000100-1-000454/2026Processo286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAELocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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