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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços educacionais de treinamento, visando à realização de Curso de Formação para Agentes de Trânsito, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURB

Valor estimadoR$ 10.360,00
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Dados da publicação

CompraPRI 58Controle PNCP83024257000100-1-000349/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURBLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Concórdia/SC.

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R$ 10.360,00

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