InexigibilidadeDivulgada no PNCP
inscrição de servidoras da Secretaria de Controle Interno no curso online "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Descomplicado - Lei Federal nº 13.019/2014", a ser realizado no período de 14 a 15 de outubro de 2026, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Controle Interno - SECONTI
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CompraPRI 87Controle PNCP83024257000100-1-000447/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Controle Interno - SECONTILocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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