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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de calibração RBC em termômetros pertencentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com fundamentos no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário - SEDAGRO

Valor estimadoR$ 460,00
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Dados da publicação

CompraPRD 40Controle PNCP83024257000100-1-000461/2026Processo288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário - SEDAGROLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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