AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÃO DE OBRA PARA TROCA DE TELHAS EM FIBROCIMENTO DANIFICADAS PELA CHUVA DE GRANIZO OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE SEARA EM 27 DE OUTUBRO DE 2026, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
MUNICIPIO DE SEARA · Gerência de Ensino Infantil em Pré-Escola
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso