DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, para o fornecimento de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), e outros serviços necessários para pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Campo Erê/SC.
MUNICIPIO DE CAMPO ERE · Prefeitura Municipal de Campo Erê
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Compra94Controle PNCP83026765000128-1-000064/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ do órgão83026765000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Campo ErêLocalCampo Erê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 00:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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