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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL E AVENIDA SALGADO FILHO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL - RECURSOS FEDERAIS - EMENDA PARLAMENTAR: 202639320001, PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095797 / 2026, PROGRAMA 09032026.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR

Valor estimadoR$ 532.190,20
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Dados da publicação

CompraPRD 152Controle PNCP83026781000110-1-000247/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ do órgão83026781000110Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIORLocalSão José do Cedro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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