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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA RUA PADRE FRANCISCO POPPE E RUA JOSÉ JAIR KNAPP, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 261/2024, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PORTARIA N° 325/SEF, DE 29/11/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA / SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Valor estimadoR$ 171.458,92
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Dados da publicação

CompraPRD 41Controle PNCP83027045000187-1-000193/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE URBANISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  3. Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e projeto de instalações elétricas gerais para a 4ª FECEG, Edição 2026, incluindo o acompanhamento da execução dos serviços projetados.PDE 54 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, CONTÁBIL-FINANCEIRA E DE CONFORMIDADE, COM ANÁLISES TÉCNICAS E PATRIMONIAIS, DESTINADA À AVALIAÇÃO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC RELATIVOS AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. O ESCOPO ABRANGERÁ CONTRATAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; INSTRUMENTOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS; TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; E A GESTÃO DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE CESSÃO, GUARDA, DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E ALIENAÇÃO. O TRABALHO COMPREENDERÁ O LEVANTAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO DO UNIVERSO AUDITÁVEL, A SELEÇÃO DE AMOSTRAS SEGUNDO MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, CRITICIDADE E RISCO, A EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTAIL 14 · Cordilheira Alta/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação em contabilidade aplicada a consórcios públicos, com enfoque prático e operacional, destinado aos servidores atuantes no setor contábil do consórcio, contemplando treinamento presencial e online, abrangendo rotinas contábeis, execução orçamentária e financeira, obrigações acessórias, registros contábeis, elaboração de balancetes, procedimentos de encerramento contábil e envio de informações aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas, incluindo fornecimento de material didático e suporte técnico durante a execução da capacitação.CONSORCIO INTERMUN. DE SAUDE CIS-AMURELIL 18 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 15/06/2026
  6. Patrocínio institucional para inserção de meia página no “1º Anuário dos Consórcios Públicos de Santa Catarina”CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA28 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 28/05/2026
  7. A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa especializada, mediante termo contratual para a prestação de serviços de apoio administrativo relacionados à gestão de convênios federais, estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e elaboração de prestações de contas, no âmbito da Administração Pública Municipal em todas as suas extensões. Os serviços incluem suporte operacional, acompanhamento de processos, organização documental, alimentação de sistemas, elaboração [...]MUNICIPIO DE LAURO MULLER124/PMLM · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  8. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
  9. Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em Convênios Federais, estaduais, Consórcios públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao executivo Municipal, em todas as suas extensões, especificações conforme Termo de referência.MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESIL 10 · Pedras Grandes/SC · Inexigibilidade · 15/04/2026
  10. contratação, via inexigibilidade, de dois Planos Prata no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina - COMAC 2025, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a participação do CRT-04.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 4 REGIAO - CRT-0477 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 28/11/2025
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.