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DispensaDivulgada no PNCP

Prorrogação dos registros de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, referentes às marcas “FESTA DA FRUTA MONDAÍ”, visando à manutenção dos direitos de propriedade industrial.

MUNICIPIO DE MONDAI · MUNICÍPIO DE MONDAÍ

Valor estimadoR$ 6.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 34Controle PNCP83028415000109-1-000080/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONDAICNPJ do órgão83028415000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MONDAÍLocalMondaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços topográficos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos do Município de Mondaí/SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 41 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

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Afinidade estimada pelos termos “feiras, festas, organizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mondaí/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · PROCESSO: 823221652 MARCA: FESTA DA FRUTA MONDAÍ CLASSE: 41 - SERVIÇOS DE DIVERSÃO, PROMOÇÃO DE FESTAS, ENTRETENIMENTO, ESPETÁCULOS E DIVERSÃO EM GERAL

R$ 3.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.250,00 · Homologado

Fornecedor: SANTA CRUZ CONSULTORIA EM MARCAS & PATENTES · 01347184000123

Item 2 · PROCESSO: 823221660 MARCA: FESTA DA FRUTA MONDAÍ CLASSE: 35 - ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS (PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS) E GESTÃO DE NEGÓCIOS.

R$ 3.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.250,00 · Homologado

Fornecedor: SANTA CRUZ CONSULTORIA EM MARCAS & PATENTES · 01347184000123