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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 108/2025, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA. Convênio Simplificado 2025CS001335 Portaria SEF nº 33/2025 Casa Catarina

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 1.372.264,04
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP83028639000102-1-000003/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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