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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE 4,29 HA (QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS METROS QUADRADOS - 42.900,00 M²), A SER DESTACADA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 15.401 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR UTILIDADE PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DE PALMASOLA S.A. MADEIRAS E AGRICULTURA, CNPJ Nº 83.834.101/0001-95, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC.

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 700.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 5Controle PNCP83028639000102-1-000077/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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