DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para o fornecimento de Certificados Digitais ICP-Brasil e-CPF e e-CNPJ.
MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Administração
Dados da publicação
CompraPDE 77Controle PNCP83102228000110-1-000080/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalAraquari/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 11:35Abertura20/07/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras