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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empersa para serviços técnicos de consultoria, assessoramento e apoio operacional à execução do Processo de Escolha Democrática da Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Araquari.

MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 84.348,00
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Dados da publicação

CompraPRD 87Controle PNCP83102228000110-1-000090/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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