DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de macacão jardineira impermeável sem bota destinado aos pescadores artesanais cadastrados como beneficiários do seguro-defeso conforme Lei Municipal nº 4.223/2025.
MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Agricultura e Pesca
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CompraPDE 103Controle PNCP83102228000110-1-000107/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de Agricultura e PescaLocalAraquari/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 15:47Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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