InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de espaço físico para abrigar as instalações do INSS e Receita Federal de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.
MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP83102244000102-1-000051/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GASPARCNPJ do órgão83102244000102Unidade compradoraPrefeitura de Gaspar - SCLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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