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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa para as Palestras Shows mais Bailinhos, que serão realizadas em dias, horários e locais a definir pelo conselho, durante o exercício de 2026, nos meses de junho, agosto e outubro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Francisco do Sul (CMDI), conforme especificação técnica do formulário.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal do Idoso

Valor estimadoR$ 26.850,00
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Dados da publicação

CompraPRD 43Controle PNCP83102269000106-1-000041/2026Processo14099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraFundo Municipal do IdosoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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