InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material educacional estruturado para o desenvolvimento das habilidades de alfabetização e recomposição de aprendizagem, por inexigibilidade de licitação, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Itajaí que frequentam as turmas de EVA (Espaço em Vivência em Alfabetização)

MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Valor estimadoR$ 407.790,00
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Dados da publicação

CompraINEX 215Controle PNCP83102277000152-1-000358/2026ProcessoINEX 215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos