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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material educacional estruturado para alfabetização e recomposição das aprendizagens, composto por kits pedagógicos destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Itajaí atendidos nas ações do EVA – Espaço de Vivência em Alfabetização

MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Valor estimadoR$ 595.800,00
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Dados da publicação

CompraINEX 386Controle PNCP83102277000152-1-000590/2026ProcessoINEX 386/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura aquisição de lixeiras monobloco com capacidade de 80 (oitenta) litros, acompanhadas de suportes confeccionados em tubo de aço galvanizado a fogo, com 3 (três) polegadas de diâmetro e 1,25 m de altura, com capacidade para fixação de 2 (duas) lixeiras, destinadas à instalação em espaços públicos do Município de Mondaí/SC, visando à adequada disposição e acondicionamento dos resíduos sólidos, contribuindo para a limpeza, organização, conservação e melhoria da infraestrutura urbana, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.MUNICIPIO DE MONDAIPE 58 · Mondaí/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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