InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de KITs Pedagógicos Paradidáticos "O Mundo do Theo – Conhecer para Incluir", composto por materiais paradidáticos inclusivos ("O Mundo Azul do Theo" e "O Fantástico Navio do Capitão Theo"), destinados a alunos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal . Metodologia completa para trabalhar a inclusão de alunos com autismo.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra029 - ILControle PNCP83102285000107-1-000273/2026Processo029/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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