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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas e profissionais artístico-culturais credenciados por meio do Edital de Credenciamento nº 004/2026, SECTUR, para realização de apresentações e intervenções culturais durante a quarta e a quinta (últimas) semanas do Viva BC Festival 2026. Proc. 282/2026

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 57.800,00
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Dados da publicação

Compra038 - ILControle PNCP83102285000107-1-000414/2026Processo038/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de TurismoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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