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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos alimentares, com comodato de equipos, para atender a demanda da Farmácia Central, Posto de Atenção Infantil e Hospital Municipal Ruth Cardoso, pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC

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Dados da publicação

Compra90083Controle PNCP83102285000107-1-000446/2024Processo068/2024 - PMBCÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SCLocalBALNEÁRIO CAMBORIÚ/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/09/2024, 07:11Abertura24/10/2024, 08:00Encerramento08/11/2024, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98803905900832024

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CNAE relacionado 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

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  5. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 31/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS30 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.PCE 19 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  8. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VARIADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARUNAPCE 1 · Jaguaruna/SC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS ATENDIDOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE ITUPORANGA, PELO PERÍODO DE 12 MESES. A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GARANTE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.947 - 16/06/2009, ART.2º, INCISO I - O EMPREGO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, COMPREENDENDO O USO DE ALIMENTOS VARIADOS, SEGUROS, QUE RESPEITEM A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A SUA FAIXA ETÁRIA E SEU ESTADO DE SAÚDE, INCLUSIVE DOS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO ESPECÍFICA. PD 15.425/2026MUNICIPIO DE ITUPORANGAPCE 27 · Ituporanga/SC · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  10. A aquisição prioritária de alimentos, como frutas e panificados, para os alunos é essencial para garantir a adequada nutrição e o bom desempenho acadêmico. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, contribuindo diretamente para a concentração, a disposição e o aprendizado em sala de aula. No contexto educacional, muitos alunos permanecem na instituição por longos períodos, tornando a oferta de uma alimentação equilibrada indispensável para evitar déficits nutricionais e a queda no rendimento escolar. Além disso, a disponibilização de alimentos saudáveis, como frutas frescas, promove hábitos alimentares mais saudáveis e auxilia na prevenção de problemas como obesidade e doenças associadas a uma alimentação inadequada. Os panificados, quando de qualidade e preparados com ingredientes adequados, também são essenciais para fornecer energia de forma rápida e acessível, garantindo que os alunos tenham condições de manter o foco durante as atividades acadêmicas e práticas. Por fim, garantir essa prioridade na compra de alimentos reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos estudantes, promovendo equidade no acesso à alimentação de qualidade e assegurando que todos possam usufruir de condições adequadas para seu desenvolvimento educacional e pessoal.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE402 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.