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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 382.300,00
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Dados da publicação

CompraPCE 19Controle PNCP04402872000137-1-000033/2026Processo30/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ do órgão04402872000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação25/08/2026, 13:12Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  8. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELA EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), APÓS A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DURANTE FISCALIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A IMEDIATA REALOCAÇÃO DOS 08 (OITO) PACIENTES ATUALMENTE ACOLHIDOS, EM SUA MAIORIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, EVITAR A DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS USUÁRIOS E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, ENQUANTO O PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, JÁ EM ANDAMENTO, NÃO É CONCLUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. (REFERENTE A 8 PACIENTES, 2 MESES CADA)PRD 2 · Balneário Piçarras/SC · Dispensa · 11/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE MANEQUINS DIDÁTICOS E DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) PARA TREINAMENTO DE RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP), COM ENTREGA ÚNICA.PCE 16 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  3. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALMOÇO PARA OS ALUNOS DO 7º ANO E PROFESSORES ACOMPANHANTES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ALBERTO BORDIN, DURANTE VIAGEM DE ESTUDOS AO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA VISITA À EMPRESA FISCHER FRUTAS, RECONHECIDA NACIONALMENTE PELA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MAÇÃS, E A REALIZAÇÃO DE UMA TRILHA NA FLORESTA RENÉ FREY, PROPORCIONANDO AOS ESTUDANTES EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS DE APRENDIZAGEM RELACIONADAS AO CULTIVO DA MAÇÃ, À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ÀS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTA, À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E À IMPORTÂNCIA DA FRUTICULTURA PARA A ECONOMIA REGIONAL. CONSIDERANDO A DURAÇÃO DA VIAGEM E A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS, TORNA-SE NECESSÁRIO GARANTIR A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS ESTUDANTES E PROFESSORES DURANTE O DESLOCAMENTO, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E PARA O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS. A CONTRATAÇÃO DO ALMOÇO PERMITIRÁ QUE OS PARTICIPANTES TENHAM SUAS NECESSIDADES ALIMENTARES ATENDIDAS DURANTE A VIAGEM, FAVORECENDO A PARTICIPAÇÃO NAS VISITAS E DEMAIS ATIVIDADES PLANEJADAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PORTANTO, O FORNECIMENTO DE ALMOÇO É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA VIAGEM DE ESTUDOS, OFERECENDO SUPORTE AOS ESTUDANTES E PROFESSORES E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PROPOSTAS.MUNICIPIO DE JABORADL 359 · Jaborá/SC · Dispensa · 23/10/2026
  4. AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS DESTINADO À ORGANIZAÇÃO BOMBEIRO MILITAR (OBM) DE SÃO CARLOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ALIMENTARES DA GUARNIÇÃO DE SERVIÇO.MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECODL 318 · Águas de Chapecó/SC · Dispensa · 19/10/2026
  5. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, na forma de refeições prontas (marmitas), destinadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Arroio Trinta. A necessidade decorre das dificuldades enfrentadas por parcela da população para garantir alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada, em razão de fatores como insuficiência de renda, desemprego, fragilidade dos vínculos familiares e ausência de redes de apoio. Nesse contexto, a oferta de refeições prontas constitui importante medida de proteção social, contribuindo para a segurança alimentar, a dignidade e o atendimento das necessidades básicas dos usuários da política de assistência social. A contratação também se mostra necessária diante da capacidade limitada do Município para produzir e fornecer regularmente refeições completas e balanceadas, possibilitando à Secretaria de Assistência Social atender, de forma ágil e adequada, situações de vulnerabilidade identificadas no decorrer da execução de suas ações. Além do atendimento às demandas atualmente existentes, a aquisição permitirá ao Município estar preparado para situações emergenciais e eventuais, inclusive aquelas envolvendo pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas submetidas a medidas protetivas e outros casos que demandem atendimento pela rede socioassistencial. Tal providência está alinhada às orientações apresentadas pelo COEGEMAS e às disposições da legislação municipal referente aos benefícios eventuais. Dessa forma, a contratação visa garantir condições para o atendimento imediato das necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção social e contribuindo para a efetivação da segurança alimentar e das ações de assistência social no Município. Cada Marmita deverá conter minimamente: - Arroz com minimamente 250g; - Feijão com minimamente 150g; - Carne com minimamente 150g; - Farofa com minimamente 25g; - Macarrão com minimamente 75g; - Salada, Legumes e Verduras com minimamente100g. Obs.: As marmitas deverão ser entregues de forma fracionada durante o exercício de 2026 conforme a necessidade da Secretaria de Assistência Social.MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA1144 · Arroio Trinta/SC · Inexigibilidade · 16/10/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER60 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERPCE 60 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  8. A aquisição de 10.176 kg de laranja justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de suco natural de laranja aos estudantes do IFSC Câmpus Tubarão, em conformidade com o cardápio institucional previamente planejado e validado pelas nutricionistas responsáveis. O quantitativo foi dimensionado para atendimento de 16 semanas letivas, compreendidas entre a semana de 07/09/2026 e a semana de 14/12/2026, mediante entregas semanais estimadas em 636 kg, conforme programação estabelecida pela Administração. O Câmpus dispõe de equipamento moderno destinado à extração instantânea de suco de laranja, possibilitando que a fruta seja processada próxima ao momento do consumo. Essa estrutura permite a oferta de bebida natural e fresca aos estudantes, reduzindo a necessidade de produtos industrializados e preservando, em maior medida, as características sensoriais e nutricionais próprias da fruta. Sob o aspecto nutricional, a inclusão do suco natural de laranja no cardápio contribui para a diversificação da alimentação ofertada aos estudantes, destacando-se a presença de vitamina C e outros compostos naturalmente presentes na fruta. A iniciativa mostra-se, portanto, compatível com a promoção de práticas alimentares baseadas em alimentos in natura e minimamente processados. O parcelamento das entregas constitui medida necessária à adequada execução do fornecimento, tendo por finalidade assegurar o recebimento periódico de frutas frescas e em condições apropriadas de processamento, minimizar perdas decorrentes de armazenamento prolongado e garantir a continuidade da produção de suco durante todo o período programado. A memória de cálculo do quantitativo é assim estabelecida: 636 kg/semana × 16 semanas = 10.176 kg de laranja. Dessa forma, o quantitativo pretendido encontra-se diretamente vinculado ao planejamento do cardápio institucional e ao período de fornecimento, caracterizando-se como necessário e compatível com a demanda estimada do Câmpus, contribuindo para a regularidade, qualidade e adequação nutricional da alimentação disponibilizada aos estudantes.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1136 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  9. Aquisição de suplementos alimentares, fórmulas infantis, dietas enterais e demais produtos destinados ao suporte nutricional de pacientes acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante prescrição médica e/ou nutricionalFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE047DF · Ouro Verde/SC · Dispensa · 05/10/2026
  10. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Piçarras/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.