DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 30 (trinta) bandeiras de Portugal para atendimento de demandas de órgãos públicos - unidades administrativas municipais que solicitam de forma constante este produto/material para a diretoria de eventos vinculada a SECAC.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra076 - DLControle PNCP83102285000107-1-000488/2026Processo076/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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