InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para o interessado A.F.S.R. em razão de vulnerabilidade social - Processo 285/2026.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Dados da publicação
Compra077 - ILControle PNCP83102285000107-1-000483/2026Processo077/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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