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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas para atender às necessidades da Secretaria de Obras – SEMOP, na execução de serviços de manutenção, conservação e pintura dos espaços e estruturas públicas municipais.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 45.732,10
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Dados da publicação

Compra104 - DLControle PNCP83102285000107-1-000583/2026Processo104/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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