DispensaDivulgada no PNCP
contratação de seguro automotivo visa proteger o patrimônio público municipal, garantindo cobertura para o veículo contra colisão, incêndio, roubo e furto, bem como cobertura de danos materiais e corporais a terceiros, danos morais, acidentes pessoais aos passageiros, danos a vidros, retrovisores, lanternas e faróis e assistência 24 horas. O veículo é utilizado em serviços do Município.
MUNICIPIO DE ILHOTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
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CompraDL 34Controle PNCP83102301000153-1-000112/2026Processo266/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILHOTACNPJ do órgão83102301000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTALocalIlhota/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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