InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores do Município de Penha/SC no curso presencial "Gestão de Pessoal na Administração Pública".

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 19Controle PNCP83102327000100-1-000095/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENHACNPJ do órgão83102327000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores do Município de Penha/SC no curso presencial "Gestão de Pessoal na Administração Pública", promovido pela empresa Meta Cursos e Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.517.150/0001-93, a ser ministrado pelo professor Rodrigo Mendonça de Moraes, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas, no Hotel D'Sintra, situado na Avenida Atlântica, nº 1.040, Centro, Balneário Camboriú/SC