DispensaDivulgada no PNCP
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE VEÍCULO PERTECENTE À FROTA MUNCIPAL, VISANDO SUA REGULARIZAÇÃO CONFORME AS NORMAS DE TRÂNSITO VIGENTES.
MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dados da publicação
CompraPRD 11Controle PNCP83102343000194-1-000065/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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