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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE DEMANDA ORIGINA-SE DA NECESSIDADE PREMENTE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE ININTERRUPTA DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TITULARIDADE MUNICIPAL REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.861/2005, CUJA PRESTAÇÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPOSTA PELO ART. 30, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 1.772.285,02
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP83102343000194-1-000082/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VII · Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

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