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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA CEDRO GRANDE.

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 286.739,64
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP83102343000194-1-000208/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBrusque/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação26/08/2026, 13:40Abertura31/08/2026, 08:30Encerramento15/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  7. A presente contratação tem por objeto a aquisição de pães, por meio de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e seus anexos, bem como da Secretaria Municipal de Educação de Urubici/SC, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e a complementação da alimentação escolar oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, a aquisição foi submetida ao Pregão Eletrônico nº 073/2026, contudo, o referido processo licitatório restou fracassado, não havendo êxito na contratação pretendida. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e considerando a essencialidade dos produtos para atendimento das demandas administrativas e sociais, após análise e tratativas junto à equipe responsável, optou-se pela realização de Dispensa de Licitação por Registro de Preços, como medida adequada para atendimento do interesse público e das necessidades da Administração Municipal. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, os pães serão destinados ao atendimento das atividades, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelas unidades vinculadas, garantindo condições adequadas de alimentação aos usuários atendidos e contribuindo para a continuidade das ações ofertadas pela política pública de assistência social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade a complementação da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos essenciais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao Município assegurar a oferta contínua de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência nas unidades escolares.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICIDL 15 · Urubici/SC · Dispensa · 26/08/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E VISTORIAS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC, VISANDO À VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS VEICULARES PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, REGULARIZAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS DEMAIS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.MUNICIPIO DE SUL BRASILPDE 40 · Sul Brasil/SC · Dispensa · 26/08/2026
  9. DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, Aquisição de gêneros alimentícios diversos destinados ao preparo da MERENDA ESCOLAR nas unidades de ensino da rede municipal de educação, visando garantir a alimentação diária, adequada e segura aos alunos, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASPDE 76 · Rio das Antas/SC · Dispensa · 26/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO, SENDO QUE OS PASSES SOMENTE PODEM SER ADQUIRIDOS DA EMPRESA HANSATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VISTO QUE ESTA EMPRESA POSSUI A CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INCLUSIVE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, CONFORME CONTRATO 028/2010 PRORROGADO PELO PRAZO DE MAIS 10 ANOS, CONFORME LEI Nº 2.795, DE 10 DE ABRIL DE 2025.MUNICIPIO DE CORUPAPRI 16 · Corupá/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brusque/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.