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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE CONTRATAÇÃO DA ARTISTA PLÁSTICA ZANE MARCOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTÍSTICA DESTINADA À CONFECÇÃO DE RETRATOS OFICIAIS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 140.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 23Controle PNCP83102343000194-1-000262/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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