DispensaDivulgada no PNCP

Permuta entre o imóvel de propriedade do Município de Canoinhas/SC, identificado pela matrícula nº 34.012, localizado na Rua Helena Hening, nº 750, Bairro Industrial I, e o imóvel particular identificado pela matrícula nº 1.871, localizado na Rua Gil Costa, nº 491, Bairro Boa Vista, de propriedade de Andrey Juliano Watzko e Angela Carlos Watzko.

MUNICIPIO DE CANOINHAS · Secretaria Munic. Desenv. Economico

Valor estimadoR$ 750.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 64Controle PNCP83102384000180-1-000138/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ do órgão83102384000180Unidade compradoraSecretaria Munic. Desenv. EconomicoLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, I, c · Dispensa de Licitação: permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso