DispensaDivulgada no PNCP
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSISTENTES NO DESDOBRO DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA N° 45.123, COM ÁREA TOTAL DE 5.371,79 M², RESULTANDO EM 10 (DEZ) LOTES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, NOS TERMOS DO ART. 213 DA LEI Nº 6.015/73, E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CANOINHAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRD 109Controle PNCP83102384000180-1-000231/2026Processo199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ do órgão83102384000180Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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