DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DE JAQUETAS OPERACIONAIS PERSONALIZADAS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE CANOINHAS, QUE REALIZAM SERVIÇOS EXTERNOS.
MUNICIPIO DE CANOINHAS · Secretaria Munic. de Planej. e Orçamento
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CompraPRD 70Controle PNCP83102384000180-1-000155/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ do órgão83102384000180Unidade compradoraSecretaria Munic. de Planej. e OrçamentoLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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