InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial localizado na Rua Alberto Werner, nº 17, Vila Operária, Itajaí/SC, destinado a sediar os departamentos Espaço do Empreendedor, JUCESC, Junta Militar e arquivos do Cadastro Mobiliário/Econômico (emissão de alvarás), Processos Tributários e transações de ITBI da Secretaria Municipal de Fazenda, incluindo a disponibilização das áreas físicas necessárias ao pleno funcionamento dos serviços.
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
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CompraINEX 349Controle PNCP83102277000152-1-000554/2026ProcessoINEX 349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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