CESSÃO DE USO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO (PEDREIRA CHUPEL) SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA DE RIO NOVO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA SC.

Item 1 · CESSÃO DE USO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 1,00 HECTARE O EMPREENDIMENTO TRATA-SE DA ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR ESCAVAÇÃO MECÂNICA E USO EVENTUAL DE EXPLOSIVOS, DENOMINADA (CASCALHEIRA) PEDREIRA CHUPEL. O EMPREENDIMENTO PERTENCE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA – SC, ESTANDO LOCALIZADO EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE RIO NOVO, APROXIMADAMENTE A 10,7 KM AO SUDESTE DO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA – SC, S/Nº, CEP 89.480-000. A ÁREA ENCONTRA-SE INSE