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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA TURMAS DO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS E.BM. GUITA FEDERMANN, E.B.M. JOÃO PACHECO DE MIRANDA LIMA - CAIC E E.B.M FRANCISCO ROCHA.

MUNICIPIO DE TRES BARRAS · SECE - Educação, Cultura e Esporte

Valor estimadoR$ 123.160,00
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Dados da publicação

CompraPRD 69Controle PNCP83102400000135-1-000087/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ do órgão83102400000135Unidade compradoraSECE - Educação, Cultura e EsporteLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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