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DispensaDivulgada no PNCP

JUNTA MÉDICA - SST - ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO.

MUNICIPIO DE TRES BARRAS · ADM - Secretaria de Administracao

Valor estimadoR$ 66.442,20
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Dados da publicação

CompraPRD 128Controle PNCP83102400000135-1-000168/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ do órgão83102400000135Unidade compradoraADM - Secretaria de AdministracaoLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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