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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE/SC PARA CONSULTORIA E EXECUÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO - IBIRAMA SABORES, NO MUNICÍPIO DE IBIRAMA/SC, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE IBIRAMA · ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 78.925,00
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Dados da publicação

CompraPRD 78Controle PNCP83102418000137-1-000104/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ do órgão83102418000137Unidade compradoraADMINISTRATIVOLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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