InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel com finalidade de locação de imóvel urbano (terreno/pátio) destinado exclusivamente à guarda, depósito e permanência de veículos apreendidos ou removidos no âmbito do Município de Ibirama, garantindo a continuidade do serviço público, a segurança patrimonial e a preservação dos bens sob custódia do Poder Público.
MUNICIPIO DE IBIRAMA · Departamento de Obras e Servicos Urbanos
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CompraPRI 81Controle PNCP83102418000137-1-000108/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ do órgão83102418000137Unidade compradoraDepartamento de Obras e Servicos UrbanosLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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