InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DOS VESTIDOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELAS REALEZAS DA 25ª EXPOFEIRA ESTADUAL DO LEITE, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 E 31 DE MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · Secretaria de Educação, Esporte e Cultura

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 19Controle PNCP83102434000120-1-000077/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ do órgão83102434000120Unidade compradoraSecretaria de Educação, Esporte e CulturaLocalPresidente Getúlio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública