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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Créditos para Tarifa Pública do Transporte Coletivo Municipal, destinados aos usuários dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conformidade com Termo de Referência – Anexo I.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 179.812,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 101Controle PNCP83102459000123-1-000412/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaraguá do Sul/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · CRÉDITO VALE TRANSPORTE

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Quantidade: 34150 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5,25 · Homologado

Fornecedor: SENHORA DOS CAMPOS CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. URBANO DE JARAGUÁ DO SUL LTDA. · 41265121000142

Item 2 · CARTÃO DE VALE TRANSPORTE, MATERIAL EM PVC, TAMANHO PADRÃO

R$ 525,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 26,25 · Homologado

Fornecedor: SENHORA DOS CAMPOS CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. URBANO DE JARAGUÁ DO SUL LTDA. · 41265121000142