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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição via Ata de Registro de Preços nº 062101/2024 de equipamento de salvamento e resgate, consistindo em 01 (um) motor de popa, 2 tempos, a gasolina, com potência de 30 HP, destinado ao aparelhamento das embarcações de resgate do 16º BBM. SEI: 0205010000.000299/2026-15 Código de Pré Publicação do EDITAL - 352B5FD050AF479E470C49E408BA14C22F3A76B0

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 15.989,00
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Dados da publicação

Compra31403Controle PNCP83102459000123-1-000810/2026Processo31403ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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